Comunidades costeiras de Sergipe participam de oitivas sobre o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS)

• Por Mariana Isla e Esdras Amaro
• 28-04-2025

Carolina Sapucaia

O tema da demarcação das terras da União, os chamados “terrenos de marinha”, tem movimentado as comunidades tradicionais da zona costeira sergipana para entender e debater os instrumentos legais que contribuam para a defesa de seus territórios. Iniciado em 2023 pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o processo de identificação e demarcação das terras públicas da União vem fomentando a organização de uma série de encontros nas regiões centro, norte e sul do estado para tratar do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).

Conduzidas pelo consultor Lucas Araújo, advogado popular contratado da SPU através de edital do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), as oitivas realizadas em Aracaju (10/03), no Quilombo Porto D’areia (14/03) e na Comunidade Quilombola de Santa Cruz em Brejão dos Negros (19/03) evidenciaram a diversidade de povos e comunidades tradicionais presentes em terras da União, os conflitos existentes nesses territórios e a importância da conquista do TAUS como um instrumento de reconhecimento dos usos e dos bens da natureza por comunidades pesqueiras, extrativistas, quilombolas e marisqueiras. 

Essa iniciativa se insere em um cenário nacional mais amplo no curso da retomada das políticas de regularização fundiária promovidas pela SPU. Em Sergipe, esse processo está na etapa de identificação e logo mais entrará em fase de demarcação dos terrenos de marinha, na qual ocorrerão audiências públicas. Margens de rios, áreas de várzea, manguezais, ilhas e demais espaços localizados até 33 metros da linha de maré alta, são considerados terras da união. 

Oitiva realizada em Aracaju | Carolina Sapucaia 

Historicamente, povos tradicionais ocupam esses territórios, onde fincam raízes ancestrais que perpetuam saberes e formas de uso sustentável da natureza. Hoje, essas regiões evidenciam graves casos de ilegalidades - cercas nos mangues, construções irregulares, usos particulares indevidos - que ameaçam ecossistemas e populações que se sustentam da pesca artesanal. 

“Eu entendo que é o primeiro passo de nós, enquanto conselheiros e comunitários, para a gente garantir o direito de ir e vir. Através do TAUS a gente pode sim dizer que essa terra tem dono, que essa terra mora gente e que essa gente precisa ter vida saudável.” afirma Josineide Marques, conselheira da 6º gestão do Conselho Gestor do PEAC e integrante do Movimento das Marisqueiras de Sergipe (MMS-SE).

Acompanhados pela assessoria do PEAC, em especial do projeto Compartilhar, os desdobramentos do trabalho realizado pela consultoria consiste na entrega de um relatório de identificação e caracterização dos usos de comunidades tradicionais em terras da União. A expectativa dos participantes das oitivas é que este documento possa contribuir com informações, necessárias à SPU, para o início dos trâmites de concessão de TAUS em territórios de povos e comunidades tradicionais. 

“O TAUS é um instrumento que permite dar visibilidade política e institucional à diversidade de povos, identidades, territórios e usos tradicionais historicamente invisibilizados, dando destaque também à luta dessas comunidades. Essas oitivas são um passo importante para que as demandas dos povos sejam ouvidas e suas realidades evidenciadas. No entanto, este é um instrumento inscrito na lógica fundiária e patrimonial do Estado, cuja articulação entre órgãos governamentais para o fortalecimento efetivo dos territórios ainda é bastante limitada. A falta de visibilidade das políticas fundiárias voltada para PCTs, enquanto o patrimônio público é ocupado por grandes empreendimentos, revela uma condição estratégica para o avanço do capital sobre estes territórios. Ainda assim, aqui em Sergipe, o debate do TAUS tem impulsionado à organização popular na luta pela terra e valorização dos modos de vida tradicionais”, comenta Carolina Sapucaia, pesquisadora do projeto Compartilhar.

A luta das comunidades costeiras junto à mobilização do Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe tem avançado desde 2024 em um ciclo de diálogos com os poderes públicos, o que demonstrou que a organização política dos povos consegue movimentar as dinâmicas institucionais, abrir espaços de diálogos e avançar no sentido da participação real  nas tomadas de decisões.