Na Colômbia, representantes do PEAC participam de conferências sobre reforma agrária e direito à terra

• Por Pedro Bomba
• 30-03-2026

Wellington Quilombola do Quilombo Porto D’Areia (de azul), Prof. Dr. Eraldo Ramos Filho (de branco) e Pilar Lizárraga, pesquisadora Pós-DOC do PEAC (a segunda da direita para a esquerda).

Na última semana de fevereiro, cerca de 140 participantes de 321 universidades, instituições e organizações do mundo, estiveram presentes na Universidade de Cartagena, na Colômbia, para participar da Conferência Acadêmica Internacional Pela Terra, Vida e Sociedade. Ao longo dos três dias de debate iniciados em 20 de fevereiro, a Conferência celebrou a Declaração de Cartagena, documento oficial coletivo que faz análise sobre as políticas de reforma agrária no mundo e aponta, dentre outras perspectivas, a defesa do reconhecimento dos direitos dos povos, a redistribuição das grandes propriedades, a restituição das terras expropriadas e a regulação do uso da terra.

A Conferência Acadêmica antecedeu a Segunda Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20), organizada pelo Governo da Colômbia, com apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), coorganizada pelo Governo do Brasil e pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (CLACSO).

A Declaração de Cartagena também reivindicou ao ICARRD+20 o fortalecimento dos compromissos internacionais e a reforma agrária em favor dos pobres. “Exigimos que os governos garantam uma reforma agrária que beneficie os pobres, respeitem e garantam a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, afrodescendentes, pastores e comunidades pesqueiras e defendam os direitos coletivos e territoriais conquistados contra possíveis retrocessos, o que requer uma democratização mais ampla do Estado e da sociedade. Exigimos que nossos governos e a FAO deem seguimento aos acordos do ICARRD+20 e que as reformas agrárias sejam incorporadas aos órgãos das Nações Unidas, especialmente à FAO e ao seu comitê”, diz a Declaração.

PEAC e a defesa dos territórios de vida

Durante as duas conferências, o Coordenador Geral do PEAC, Eraldo Ramos Filho, o líder comunitário do quilombo Porto D’Areia, em Estância, José Wellington Quilombola, e a pesquisadora Pós-DOC do PEAC e também representante da CLASCO, Pilar Lizárraga, participaram dos eventos apresentando a realidade dos povos e comunidades tradicionais de Sergipe.

Segundo o Prof. Dr. Eraldo Ramos Filho, a participação do PEAC e de representantes de Sergipe nas conferências contribuiu para a atualização do pensamento sobre a reforma agrária no mundo. “Os debates que apresentamos nessas conferências, por meio de estudos acadêmicos rigorosos e práticas extensionistas engajadas, giraram em torno dos direitos territoriais, ambientais e alimentares dos povos e comunidades tradicionais. O objetivo do evento foi articular e sistematizar o conjunto desses estudos e práticas sobre a questão da terra, das águas, dos bosques e da natureza”, explica. 

Embora o Estado Brasileiro reconheça os diferentes povos e comunidades tradicionais e tenha incorporado os quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) através da Portaria nº 175 de 19 de abril de 2016, há ainda, segundo o prof. Eraldo Ramos Filho, muito a se fazer, já que as políticas voltadas ao desenvolvimento desses territórios são incompletas. “Os quilombolas foram recentemente incorporados ao Programa de Reforma Agrária, mas a restituição das suas terras e a reparação histórica ainda não foram efetivadas no país. O programa de demarcação e titulação das terras quilombolas no Brasil encontra-se paralisado e as políticas voltadas ao desenvolvimento desses territórios são incompletas e muitas vezes inadequadas. É necessária a retomada da demarcação de todos os territórios quilombolas e o aprimoramento das políticas voltadas à conformação dos territórios quilombolas brasileiros. Além disso, os demais povos e comunidades tradicionais reconhecidos pelo Estado brasileiro não dispõem de um instrumento que garanta a restituição de seus territórios. Então, é fundamental a necessidade estratégica de que pescadores artesanais, populações extrativistas, mulheres marisqueiras já reconhecidas pelo Estado Brasileiro, sejam efetivamente incorporadas à política nacional de reforma agrária no Brasil”, detalha.

Para José Wellington, liderança do quilombo Porto D’Areia, em Estância, a presença nas duas Conferências fortalece as lutas dos povos e comunidades tradicionais de Sergipe. “Durante os dias que estivemos na Colômbia, nós pudemos conversar com diversas lideranças de outros países sobre questões da reforma agrária e das lutas pela terra na América Latina. Nós estivemos presentes na reunião que elaborou a Declaração de Cartagena e contribuímos com a escrita do documento, apresentando as discussões de nossa comunidade e as dificuldades que enfrentamos na implementação da reforma agrária para quilombolas e comunidades tradicionais de Sergipe.”, explica.

O Ministro Paulo Teixeira e o diretor Pablo Vommaro recebem de Wellington Quilombola, camisas da União Quilombola Porto D’Areia.
 

Memorando para cooperação pelo direito à terra

Ainda no âmbito da ICARRD+20, no dia 24 de fevereiro, quarta, o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, assinou com o Diretor Executivo da CLACSO, Pablo Vommaro, o Memorando de Entendimento que estabelece cooperação técnica para promover o direito à terra e fortalecer a agricultura familiar em todo o continente. 

Ministro Paulo Teixeira e Pablo Vommaro assinam memorando de entendimento. Foto: Assessoria CLASCO

Em depoimento publicado no site oficial da CLACSO, o Diretor Executivo do Conselho, Pablo Vommaro, avaliou a assinatura do Memorando de Entendimento como “uma aliança que nos permitirá prosseguir nos debates atuais, desenvolver atividades conjuntas de pesquisa e defesa de direitos, garantindo continuidade e profundidade no trabalho”, explicou.

Representantes da CLASCO e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar do Governo Brasileiro. Foto: Assessoria CLASCO

A assinatura do Memorando pelo Ministro brasileiro e pelo Diretor Executivo da CLACSO marca um passo decisivo na integração das políticas agrárias na América Latina, além de promover a convergência entre o meio acadêmico, os movimentos sociais e as políticas públicas.

PEAC e a CLASCO 

Iniciada em 2018, as articulações entre PEAC e CLASCO têm possibilitado o intercâmbio entre as práticas de defesa do território entre a zona costeira de Sergipe/norte da Bahia com lutas e experiências do povo indígena Mapuche, localizado no centro-sul do Chile e parte da Argentina. Além disso, articulações com outros povos também estão acontecendo, é o caso da articulação com as populações palenques da Colômbia e, mais recentemente, com povos tradicionais de diferentes continentes.

“O PEAC no seu papel de mitigação dos impactos ambientais da indústria de petróleo e gás, realizando a educação ambiental crítica, se articula com o CLASCO como uma plataforma para projetar essas formas de existência para o mundo e com isso, inclusive, incidir na formulação do direito internacional, das políticas públicas internacionais e na produção de governança global em torno da reforma agrária, da justiça de gênero, da reparação racial, da produção da soberania alimentar e, portanto, da dignidade”, explica o coordenador do PEAC.

A realização do PEAC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzido pelo IBAMA.